PROPOSTAS DO I FORUM DE PROTEÇÃO ANIMAL

DIA 10/09/07

As propostas aqui escolhidas foram originadas através da aprovação
da maioria presente na Plenária, onde as mesmas serão enviadas aos
entes públicos competentes para que desenvolvam das mesmas, e, na
realização do II Fórum de Proteção animal, essas propostas aqui
eleitas deverão estar devidamente cumpridas.
1) ABRIGO DE ANIMAIS (Proposta para o Município)
“Doação de um espaço à Associação Maranhense de Defesa dos
Animais - AMADA destinado à criação de um abrigo sustentável de
animais, que seja adequado para o recebimento de animais
abandonados, sendo incentivada a adoção dos mesmos e garantida a
qualidade de vida”.
2) CAMPANHA DE CASTRAÇÃO (Proposta para o Município)
“Criação de uma Campanha Castração de Animais (esterilização) nos
principais centros comunitários (bairros) de São Luís através da
iniciativa do Centro de Zoonoses, em parceria com as Entidades de
Defesa Animal e com o Curso de Medicina Veterinária, desenvolvendo
convênios com Clínicas Veterinárias”.
3) EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Proposta para o Estado e para o
Município)
“Inclusão dos temas “Proteção Animal” e “Posse Responsável” em
todos os projetos relacionados à educação, inclusive ambiental, com o
desenvolvimento de palestras, cursos, encontros, treinamentos e
capacitação dos agentes multiplicadores, iniciando através de uma
Campanha com os Agentes de Saúde, nas escolas, centros comunitários
e associações de bairros de São Luís, buscando parceiros e realizando
convênios com as entidades que já desenvolvem trabalhos na área
ambiental”.
4) APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Proposta para
o Estado)
“Desenvolvimento de uma Campanha de Treinamento e Nivelamento
dos policiais acerca das disposições da Lei de Crimes Ambientais
(9.605/98), de forma que a população possa contar com os serviços de
segurança em todas as delegacias e, ainda, seja garantido o
cumprimento da Lei ”.
5) MAUS-TRATOS
5.1 - “Criação de uma Lei que proíba a utilização de animais em circo
em todo o Estado do Maranhão” (Proposta para o Estado).
5.2 - “Criação de uma Lei Municipal que regulamente a utilização de
animais de tração em São Luís, de forma que a qualidade de vida
desses animais seja garantida, bem como o incentivo à produção e
renda dos trabalhadores que utilizam esses animais para sustento
próprio não seja afetado” (Proposta para o Município).
5.3 – “Criação de uma Lei que proíba o incentivo a qualquer tipo de
esporte que envolva maus-tratos de animais em todo o Estado do
Maranhão, incluindo a Vaquejada”.
6) MÉTODO DE SACRIFÍCIO DE ANIMAIS NO CENTRO DE
ZOONOSES (Proposta para o Município)
“Incentivar a mudança, na medida do possível, do método hoje
utilizado pelo Centro de Zoonoses de São Luís, levando em
consideração as possibilidades do destino de recursos para este fim,
banindo qualquer outro método que não seja recomendado”.
7) HOSPITAL DA UEMA (Proposta o Estado)
“Possibilitar o funcionamento do Hospital 24h (vinte e quatro horas)
para o atendimento da população de baixa renda”.